Trabalhadores motivados e dedicados são um fator importante para a criação de valor na empresa IRMÃOS FONSECA (CENTER BOX) - LTDA. Tratar nossos trabalhadores com o respeito que eles merecem inclui salvaguardar dos seus direitos pessoais, por isso sua privacidade e proteção de dados são muito importantes para empresa.
Em razão das premissas acima, estamos comprometidos com a proteção de dados de todos os trabalhadores no ambiente laboral. Esta Política de Proteção de Dados descreve quais dados pessoais do trabalhador nossa empresa realizará o tratamento/operação.
Com o aumento das atividades de processamento de dados em muitos locais e a possibilidade de acesso mundial aos dados pessoais de trabalhadores, há um perigo crescente de violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores, tais como sua privacidade e intimidade.
A EMPRESA IRMÃOS FONSECA (CENTER BOX) – LTDA, reconhece que o exercício de atividades econômicas perpassa pelo cumprimento de sua função social, o que inclui a reponsabilidade pela garantia e respeito ao correto manuseio dos dados pessoais de seus trabalhadores.
Com esta política, a empresa IRMÃOS FONSECA (CENTER BOX) - LTDA, adota uma proteção de dados consistente, com um padrão de segurança para processamento dos dados pessoais dos funcionários baseados em princípios e tecnologias aceitos globalmente.
A política também atende à capacidade competitiva da empresa IRMÃOS FONSECA (CENTER BOX) – LTDA, e representa uma base de confiança que melhora a reputação da empresa como um empregador desejável.
Esta Política de Proteção de Dados, que se aplica tanto aos candidatos ao trabalho, bem como aos trabalhadores já contratados e aos ex-trabalhadores, inclusive aposentados e empregados falecidos, dispõe sobre modo (como, por quê, quando, quais, por quem e por quanto tempo) pelos quais os dados pessoais do trabalhador serão operados e tratados pela empresa.
Igualmente, tal política explicita os direitos do titular dos dados, tais como a forma pela qual o trabalhador poderá acessar os seus dados pessoais e, se for necessário e legalmente possível, requerer sua eliminação.
Todas as atividades de tratamento de dados pessoais pela Empresa observarão a boa- fé e os demais princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados.
Por isso, em observância ao princípio da transparência, você está recebendo uma cópia da presente Política de Privacidade de Dados, que contém, conforme cláusulas abaixo, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Além disso, caso seja efetivamente contratado, você receberá um treinamento explicativo sobre a presente política de privacidade, a fim de esclarecer seus direitos e sanar todas as suas dúvidas sobre o tema.
Empresa ou Controlador: Para os propósitos da presente política de privacidade, a empresa IRMÃOS FONSECA (CENTER BOX) – LTDA, será doravante designada por ou, simplesmente, Empresa ou Controlador, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Trabalhador ou Titular: Esta política de privacidade de proteção de dados se aplica aos dados pessoais dos candidatos a emprego ou trabalho, dos trabalhadores e empregados e daqueles que já foram trabalhadores ou empregados da Empresa, designados, doravante, simplesmente, pela expressão Trabalhador, que é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dado Pessoal: dado pessoal significa toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural do trabalhador identificada ou identificável. Tal conceito não abrange os dados anonimizados, pois não são considerados dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados e para os fins da presente Política de Privacidade, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado ou DPO
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados (empregados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
A melhor maneira de entrar em contato conosco é por meio da seguinte pessoa, que é nosso Encarregado de proteção de dados: Renata Aparecida do Prado, cujos detalhes de contato são os seguintes: contato@centerboxsupermercados.com.br, (35)34492750, Avenida Coronel Alfredo Custodio de Paula, 96 – Centro – Pouso Alegre – MG
Você pode entrar em contato conosco para quaisquer perguntas que tenha sobre o manuseio e processamento de seus dados pessoais.
Você também pode entrar em contato conosco para ter acesso aos seus dados pessoais ou qualquer outra solicitação.
Se você não estiver satisfeito com o manuseio de seus dados pessoais, poderá fazer uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente, mas antes tente resolver o problema diretamente com a empresa.
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais de maneiras diferentes. Alguns dos Dados Pessoais coletados são feitos em fontes públicas e outras informações são fornecidas por você diretamente para nós.
Para garantir que estamos cumprindo nossas responsabilidades e deveres como seu empregador, coletamos, processamos e mantemos diferentes tipos de Dados Pessoais em relação aos indivíduos que procuram ser, são ou foram empregados por nós, incluindo, mas não limitado a:
Nenhum tratamento de dados será realizado de forma oculta e com finalidade diversa da informada por nós a você.
Usamos as informações que coletamos sobre você para administrar nossos negócios de maneira eficaz e nos ajudar a fornecer um ambiente de trabalho agradável, seguro e produtivo para você.
Também usamos dados pessoais para:
– Processar folha de pagamento com precisão;Nós apenas processamos seus dados pessoais onde somos permitidos por lei ou obrigados a fazê-lo, incluindo onde devemos processar dados pessoais para o seu emprego conosco, onde temos a obrigação legal de fazê-lo como seu empregador, para fins comerciais legítimos, proteger seus interesses vitais, ou se tivermos seu consentimento para fazê-lo, bem como em todas as hipóteses aplicáveis dispostas nos artigos 7o e 11 da LGPD.
Podemos, entretanto, ter que processar seus Dados Pessoais sem o seu consentimento ou conhecimento, mas somente quando autorizado por lei.
Não tomaremos nenhuma decisão sobre o processamento automatizado de Dados Pessoais sem prévio aviso ao titular dos dados
Também processamos seus dados pessoais para evitar fraudes e garantir a segurança de todos os aspectos de nosso negócio.
Podemos coletar certas categorias de dados sensíveis, conforme definido pela legislação aplicável (artigo 5o da LGPD). Se alguma dessas categorias de dados for solicitada, você pode solicitar a finalidade para a qual os dados são necessários e recusar-se a fornecê- los, se desejar. Mas, mesmo em se tratando de dados sensíveis, a empresa poderá realizar o tratamento mesmo contra a sua vontade, caso haja alguma hipótese legal que a autorize.
Os dados pessoais de menores de idade, nos casos de menores aprendizes ou de dependentes dos colaboradores, serão coletados mediante autorização do responsável.
Recebemos da operadora de Plano de Saúde os dados referentes ao seu uso do plano, para fins de, mediante sua solicitação, conferir se os valores cobrados pela operadora estão em conformidade com sua utilização. Os dados recebidos da operadora são sensíveis e nos relatam quais especialidades médicas e procedimentos foram realizados via plano. Você pode solicitar que tais dados sejam eliminados após cada disponibilização feita pela operadora do plano de saúde.
Nos comprometemos a receber seus dados, encaminhados pelas operadoras de plano de saúde, da forma “mais minimizada” que as operadoras possibilitarem o envio ou disponibilização.
Nós apenas compartilhamos seus Dados Pessoais com aqueles indivíduos e entidades que auxiliam no cumprimento de nossas responsabilidades dentro da relação de trabalho com você ou quando exigido por lei aplicável (coletivamente, “Prestadores de Serviços Terceirizados”).
Esses provedores de serviços terceirizados incluem, mas não estão limitados a o site em que você enviou sua inscrição de emprego (se aplicável), empresas de segurança, empresa de contabilidade e departamento pessoal, informações de folha de pagamento e aplicativos de visualização de esboço de pagamento e empresas, programas de agendamento, sistemas de processamento, seguro de empresa provedores e outros em situação semelhante para auxiliar na relação de trabalho.
Os Dados Pessoais somente serão divulgados se tais Provedores de Serviços Terceirizados concordarem em garantir um nível adequado de proteção de seus Dados Pessoais que seja consistente com esta Política de Privacidade.
Observe que os provedores de serviços terceirizados que utilizamos acessarão seus dados pessoais apenas “se necessário”, como parte das atividades a nós prestadas.
Se você tiver alguma dúvida sobre como esses provedores de serviços terceirizados lidam com seus dados pessoais, entre em contato conosco ou com eles.
No cumprimento da legislação, contrato, convenção coletiva, mandado judicial, legítimo interesse, ou proteção à saúde podemos ou devemos compartilhar seus Dados Pessoais a terceiros:
Circunstâncias deste compartilhamento:
Importante salientar que as relações laborais no Brasil são amplamente regulamentadas e, ainda, objeto de contrato entre as partes.
No cumprimento da legislação de referência a Empresa realizará o compartilhamento de dados pessoais com órgãos governamentais na forma exigida na legislação.
Estamos sediados no Brasil, especificamente na seguinte cidade e Estado: Pouso Alegre, Minas Gerais. Em outras palavras, seus dados pessoais podem ser transferidos do local em que você reside para o nosso local físico acima referido.
Ele também pode ser transferido para terceiros, conforme descrito acima, localizados dentro do território brasileiro.
Continuaremos a processar seus Dados Pessoais da maneira aqui descrita e, se mudarmos alguma coisa sobre como lidamos com seus Dados Pessoais, incluindo a transferência internacional de seus Dados Pessoais, buscaremos seu consentimento explícito.
Nós apenas armazenamos seus Dados Pessoais enquanto for necessário para fornecer a você os benefícios e proteções que o emprego conosco acarreta ou até que você deixe de trabalhar conosco e solicite a exclusão de seus dados. Os dados serão excluídos, a não ser que a empresa possa continuar a tratá-los com base em alguma hipótese legal autorizativa.
Também podemos armazenar seus dados pessoais para qualquer manutenção de registros legais aplicáveis, incluindo após o término de seu emprego ou para fins comerciais adicionais (por exemplo, manter nossos registros contábeis ou de outra forma manter a segurança de nossa Empresa, por um período de tempo permitido pela legislação aplicável).
Empregamos medidas de segurança organizacionais e técnicas para proteger seus dados pessoais, como limitar o acesso aos seus dados pessoais, redes seguras e criptografia
Garantimos que seus dados pessoais sejam protegidos contra acesso não autorizado, divulgação ou destruição, utilizando práticas que são consistentes com os padrões do setor para proteger sua privacidade.
Observe, entretanto, que nenhum sistema que envolva a transmissão de informações pela Internet ou o armazenamento eletrônico de dados é totalmente seguro, independentemente das medidas de segurança razoáveis tomadas.
Embora levemos a proteção e o armazenamento de seus dados pessoais muito a sério, e tomemos todas as medidas razoáveis para proteger seus dados pessoais, não podemos ser responsáveis por violações de dados que ocorram fora do nosso controle razoável.
No entanto, seguiremos todas as leis aplicáveis no caso de ocorrer uma violação de dados, incluindo a adoção de medidas razoáveis para mitigar qualquer dano, bem como notificá-lo de tais violações o mais rápido possível.
Para mais informações, consulte nossa Política da Segurança da Informação.
Nos termos do artigo 18 da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais você tem direito a obter da empresa, em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco diretamente pelo Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (item III da presente Política).
Se os Dados Pessoais que coletamos, cobertos por esta Política de Privacidade, forem usados para qualquer finalidade materialmente diferente da finalidade descrita aqui ou divulgada a um terceiro que não atue como nosso agente, de uma maneira diferente da divulgada aqui, nós sempre lhe daremos a oportunidade de recusar esse uso ou divulgação materialmente diferente
A data de entrada em vigor desta Política de Privacidade é 22/07/2021.
Nós nos reservamos o direito de modificar, revisar ou de outra forma alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e de qualquer maneira. Se o fizermos, no entanto, iremos avisá-lo formalmente e fornecer uma nova cópia da nova Política.
Ao encaminhar seus dados pessoais para candidatura às vagas ofertadas pela empresa IRMÃOS FONSECA (CENTER BOX) - LTDA, entendemos que você leu e está ciente quanto aos termos desta política de privacidade.
Caso não concorde ou tenha dúvidas quanto algum termo desta política, solicitamos que entre em contato conosco e NÃO encaminhe seus dados pessoais.
Ao celebrar o contrato de trabalho conosco , você receberá uma via impressa ou em formato eletrônico da presente Política de Proteção de Dados e Privacidade no Ambiente Laboral.
Na ocasião da contratação este documento será em voz audível e inteligível, bem como explicados todos os seus termos, os seus direitos, bem como a forma pela qual a empresa tratará os seus dados pessoais.
Caso seja nosso colaborador na dada de entrada em vigor desta política, em sua primeira versão, todas as informações aqui disposta serão devidamente esclarecidas, sendo realizada ações para transparência desta política.
Caso tenha dúvidas ou não concorde os termos desta política, recomendamos não seja celebrado contrato de trabalho conosco, até que todas as questões sejam elucidadas.
Pouso Alegre/MG, de 22 Junho de 2021.